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  Esta geralmente é uma situação de extrema urgência, visto que trata-se da verba para manutenção da vida e  desenvolvimento dos filhos do casal.  A falta de continuidade nos pagamentos, gera a necessidade de executar as pensões alimentícias em atraso, apresentamos as opções de cobrança destes alimentos e também a defesa no caso do executado ou executada, demonstrando os motivos do não pagamento. 

#Continuidade #Responsabilidade #AfetivaeFinanceira

O Escritório Belo & Lima é voltado para o atendimento de causas que envolvem questões relativas à Família, são mais de 10 anos de experiência e dispomos de profissionais qualificados e equipe multidisciplinar, de modo a oferecer um atendimento personalizado. 
 

Entendemos que a rapidez e a habilidade em lidar com possíveis conflitos entre os familiares são fatores fundamentais em causas relativas à Execução dos Alimentos ou à Defesa desta Execução, por este motivo os atendimentos podem ser na forma Presencial ou On-line.

Etapas

O Escritório

Entenda o passo a passo dos procedimentos.

Execução de Alimentos

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS POR PRISÃO DO DEVEDOR

Entrega de todos os documentos com comprovação da falta de recebimento dos 3 últimos meses da pensão

Elaboração da petição

Juiz fixa prazo de 3 dias para o devedor provar que já efetuou o pagamento ou justificar o não pagamento

Protocolo da
ação

Análise por parte da Justiça

Com a resposta,

o Juiz poderá decretar a prisão do devedor, pelo período de

1 a 3 meses

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS POR PENHORA DE BENS ou DESCONTO EM FOLHA

Elaboração da petição

Protocolo da
ação

Análise por parte da Justiça

Juiz fixa prazo de 15 dias para resposta do executado(a)

Dependendo da resposta do(a)
devedor(a), poderá ocorrer a penhora de bens e/ou valores, desconto em folha de pagamento, inscrição do nome no SPC/Serasa, suspensão de CNH e/ou Passaporte

Nós do Escritório Belo & Lima Direito de Família, procuramos orientar os nossos clientes até mesmo para que eles tenham a liberdade de esgotar suas tentativas de conciliação, e caso esta não seja alcançada, proporcionar todos os meios hábeis a garantir seus direitos.
 

Com base em toda a documentação apresentada e também no histórico da relação entre as partes, conseguimos direcionar uma linha jurídica que equilibre as expectativas e proporcione segurança.

Documentos Necessários

Como funciona

Legislação

Algumas Perguntas
 

1 – Ele(a) pode ser preso(a) se não pagar a pensão?

Sim, caso atrase 3 (três) parcelas da pensão, a prisão pode ser decretada.

 

2 – O pagamento parcial das pensões em atraso, impede a prisão?

Em se tratando dos 3 últimos meses, o pagamento parcial não impede a prisão.

  

3 - Existem outros meios de pressionar o(a) devedor(a) para que a pensão seja paga?

Sim, inclusão do nome no SPC/Serasa, suspensão da CNH, suspensão do passaporte, entre outros.

Depoimentos
 

   O desespero era tanto que eu precisava falar com alguém que pudesse me orientar sabendo do meu problema. Até procurei no Google, mas só encontrei textos genéricos e aqui com o atendimento on-line, entendi o que eu podia fazer.”

Assessoramos nossos clientes em Requerimentos e Defesas de Ações referente Pensões Alimentícias, Execução de pensões em atraso, Exoneração de Obrigação de prestar Pensão Alimentícia, Majoração e Minoração de Pensão Alimentícia, Investigação de Paternidade, entre outros.

Serviços Relacionados

Gostaria de um atendimento personalizado?

* O atendimento pode ser On-Line ou Presencial!

Saiba mais...

   Fizemos o acordo, mas o pai dos meus filhos não cumpria, não depositava na data certa ou depositava um valor menor, foi preciso entrar com o processo, executei e consegui pagar as parcelas da escola que estavam atrasadas.” 

Nossa forma de trabalhar

Eliana A. S.

Quanto tempo

Uma questão comum é sobre quanto tempo leva para que a Execução ocorra?

 

Como esta é uma questão que envolve a manutenção da vida, trata-se de uma ação rápida, pendente apenas de que o devedor seja encontrado.

Maria Célia S. N.

Com a reunião de todos os documentos, são solicitadas as devidas atualizações, é então iniciada a estratégia jurídica que melhor se enquadra ao presente caso, a ação é protocolada e todas as informações sobre o andamento do processo são repassadas ao cliente, como por exemplo, a manifestação da parte contrária, necessidade de apresentação de algum documento adicional, determinação de diligências, designação de audiências ou qualquer outra movimentação processual necessária ao regular andamento da ação, de modo que o cliente possa acompanhar todo o trâmite.

Para agilizar o seu atendimento, favor providenciar os documentos abaixo:
 

- Documentos Pessoais;

- Comprovante de Endereço;

- Dados do processo que deferiu a pensão ou acordo;

Constituição Federal do Brasil, art. 227.

Lei Federal sob nº 13.105/2015.

Lei Federal sob nº 10.741/2003.

Lei Federal sob nº 10.406/2002.

Lei Federal sob nº 8.069/1990.

Lei Federal sob nº 8.009/1990.

* Etapas conforme execução de título judicial.

Entrega de todos os documentos com comprovação da falta de recebimento da pensão